Avaliação do Programa Bolsa Família em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano e cumprimento das condicionalidades de saúde. - SANTOS, Leonor Maria Pacheco; PEREIRA, Lucélia Luiz; SOARES, Micheli Dantas; HENRIQUE, Flavia Conceição Santos; GUADAGNIN, Simone Costa; SANTOS, Sandra Maria Chaves dos (Tempus – Actas de Saúde Coletiva, 2011)
O Programa Bolsa Família foi avaliadonas cinco regiões do Brasil, em municípiosde Índice de Desenvolvimento Humanomuito baixo. Realizou-se análise documental,entrevistas com gestores e informantes chaves,questionários e grupos focais com mulheresinscritas e não inscritas. O estudo evidenciouestrutura normativa adequada e em constanteevolução. Ainda avaliando estrutura, osrecursos humanos, computadores e acesso à1 Este estudo contou com auxílio de pesquisa doConselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico – CNPq, Edital Universal, processo no481556/2004-4. Resultados preliminares apresentadosna I Mostra de Pesquisas do Programa Bolsa Família,Brasília, novembro de 2008.internet eram inadequados para a execução doprograma. Não havia correspondente bancárioem um dos municípios e as famílias precisavamsacar o benefício no município vizinho.Analisando processos, havia dificuldades nocadastramento, no controle social e as vagasdeterminadas pelo governo federal eraminsuficientes frente ao número de famíliaselegíveis. Os resultados mostraram excelentefocalização do programa entre as famíliasestudadas (99%) e ratificaram a baixa cobertura.Apesar dos dados administrativos indicaremque mais de 80% das famílias estariaminscritas, isto não se confirmou no estudoempírico; constatou-se 53% de cobertura entreas famílias estudadas, informação corroboradapor depoimentos locais. Houve relatos deretenção irregular dos cartões por comercianteslocais como condição para abertura de crédito,prática aceita sem problemas pelas mulheres.Apenas 19% das famílias identificavam aexistência de condicionalidades de saúde e7,7% declararam saber que deviam levar asRevista Tempus Actas de Saúde Coletiva 140crianças ao posto de saúde para serem pesadas.Alguns gestores locais, apesar de ressaltarema importância do programa, consideravam atransferência de renda como um incentivo àacomodação e não como um direito do cidadão.O estudo indica a relevância de investimentospara o aperfeiçoamento da gestão local doprograma.