Resposta da atenção primária ao modelo de governança do Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Brasil.

Resumo

É apresentada uma análise da resposta dos serviços às proposições feitas pelo Ministério da Saúde (MS) para o enfrentamento à pandemia de covid-19 no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), levando em consideração o modelo de governança para o processo de formulação e implementação de tais políticas. Trata-se de estudo de análise de políticas utilizando-se de métodos mistos, com pesquisa documental e análise de dados de produção das equipes de APS, a partir da publicação de 6 portarias contendo proposições atreladas a repasses financeiros, visando estimular a realização de ações prioritárias pelas equipes na pandemia. Estas variáveis permitiram uma análise da resposta da APS a tais proposições, legitimando ou não o MS enquanto coordenador da rede de governança do SUS no cenário pandêmico. Ao se observar o efeito na produção das equipes ao 3º mês e na média entre o 4º e o 6º mês a partir da publicação das portarias percebeu-se que, na maioria das situações, as normativas não produziram qualquer desfecho de incremento de produção pelas equipes nas variáveis elencadas. Levando em consideração que mais de R$1,7 bilhões foram aportados pelas portarias, esperava-se um aumento substancial na produção das equipes. Entretanto, apesar da boa governabilidade para a atuação do governo e do MS, acredita-se que a postura negacionista, omissiva, de conflituosidade e ruptura do pacto federativo com estados e municípios levaram a uma deterioração da rede de governança a ponto de ver corroída a legitimidade do MS na condução da política de enfrentamento à pandemia na APS.