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Resumo
O presente ensaio objetiva contribuir para a análise da relação entre o Estado brasileiro e os trabalhadores de saúde em uma conjuntura de contra-reforma do Estado a partir de uma análise das proposições dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parto do pressuposto de que está em curso desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso um processo de contra-reforma no setor saúde sutil, gradual e informal. Particularmente no que diz respeito à relação entre o Estado e os trabalhadores do setor público de saúde, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso a proposição de Organizações Sociais (OS) e a proposta de Emprego Público, dentre outras atingiram direitos dos trabalhadores. Durante o período, a precarização das relações de trabalho se generalizou na administração pública. Na seqüência, o governo Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que sob a retórica de combate à precarização do trabalho em saúde no setor público, apresenta ao Congresso Nacional a projeto de criação das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) para as políticas sociais, as quais possuem extrema semelhança com as OS, com destaque para a flexibilização dos direitos dos trabalhadores do serviço público.A Tempus garante critérios rigorosos, por meio de avaliação sistemática. Os autores se responsabilizam pela veracidade e ineditismo do trabalho cabendo a eles a cessão de direitos de publicação à revista. A confiabilidade dos conteúdos e a marca própria de apresentação tem como objetivo uma comunicação personalizada, adaptada aos padrões da revista, na medida em que adota critérios de excelência exigidos por seus usuários e especialistas, considerando os rigores da comunicação científica. Os autores devem especificar sua contribuição individual na concepção, delineamento, execução do trabalho, análise ou interpretação dos dados, redação e aprovação final do manuscrito. Incluir Fontes de financiamento e de apoio logístico das pesquisas. Ao final da submissão do artigo, os autores devem enviar uma declaração de cessão de direitos de publicação à Revista TEMPUS , assinada e no formato PDF (Portable Document Format ): Modelo da declaração de cessão de direitos.