Conformidade estratégica e cultura avaliativa: a PMAQuiagem como expressão da gestão local no PMAQ-AB

Resumo

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB, 2011–2019), experiência de avaliação com incentivo financeiro na Atenção Primária à Saúde, desencadeou respostas estratégicas nos municípios. Este artigo analisa, a partir das vozes de secretários e coordenadores da APS, como se configuram práticas de “PMAQuiagem” e seus efeitos na cultura avaliativa e na gestão local. Realizou-se reanálise temática de entrevistas com 20 gestores de 13 municípios de uma região do Ceará, com codificação indutivo-dedutiva e comparação entre níveis de gestão. Identificaram-se formas recorrentes de conformidade performática, redistribuição de insumos e equipamentos, rotinas episódicas para a visita e arranjos documentais, sustentadas por dissonância gerencial: a lógica político-financeira, orientada a recursos e reputação, colide com a lógica técnico-gerencial, voltada à continuidade de processos. Os efeitos incluem sobrecarga das equipes, reorientação do trabalho para auditoria e enfraquecimento da cultura avaliativa. As lições do PMAQ-AB dialogam com o arranjo atual da Portaria nº 3.493/2024, indicando a necessidade de regras institucionais claras, acompanhamento e devolutiva às equipes, combinação de fontes de informação e consideração das vulnerabilidades territoriais, reduzindo usos oportunistas dos indicadores e sustentando ciclos de melhoria. O estudo interpreta a PMAQuiagem como conformidade estratégica decorrente da tensão entre essas lógicas.