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A Democracia Participativa e a Democracia Representativa

a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos

Autores

  • Dra. Alethele Santos Universidade de Brasília
  • Maria Célia Delduque Fundação Oswaldo CruzPrograma de Direito Sanitário http://orcid.org/0000-0002-5351-3534
  • Profa. Sandra Mara Campos Alves Fundação Oswaldo Cruz Brasilia

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173

Palavras-chave:

Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Participação Social

Resumo

RESUMO: o estudo teve como objetivo comparar o determinado no relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde e a produção legislativa federal posterior, com o intuito de saber se o Congresso Nacional observou as diretrizes da conferência. Metodologia: tratou-se de um estudo qualitativo em base de dados legislativos oficiais, em que se buscou documentos legais sobre o Direito à Saúde. O período levantado foi entre 1986 e 2016. Os textos normativos foram analisados pelo método de Análise de Conteúdo. Resultados: os achados demonstraram haver pelo menos cinco subcategorias relacionadas ao Direito à Saúde, leis produzidas em cada subcategoria. A produção legislativa sobre datas comemorativas foi a de maior número. Conclusão: O poder legiferante do Estado, durante as décadas estudadas não correspondeu às diretrizes do relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde.

Biografia do Autor

Dra. Alethele Santos, Universidade de Brasília

Mestre e Doutora pela UnB

Maria Célia Delduque, Fundação Oswaldo CruzPrograma de Direito Sanitário

Pesquisadora Titular Fiocruz Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Cantabria Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo

Profa. Sandra Mara Campos Alves, Fundação Oswaldo Cruz Brasilia

Pesquisadora da Fiocruz

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Publicado

2024-05-23

Versões

Como Citar

Oliveira Santos, A., Delduque, M. C., & Campos Alves, S. M. (2024). A Democracia Participativa e a Democracia Representativa: a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 17(4), 22–42. https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173

Edição

v. 17 n. 4 (2023): Direito e Saúde: 35 anos de uma relação democrática

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS

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